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Encontre aqui os melhores artigos sobre o mundo do direito ambiental.

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Lei dos Bioinsumos: Uma Revolução Sustentável para o Agronegócio Brasileiro

A Lei dos Bioinsumos, aprovada pelo Senado, regulamenta a produção e uso de produtos biológicos na agricultura, promovendo sustentabilidade, redução de custos e competitividade global. O marco traz incentivos à produção local, simplificação de registros e benefícios econômicos para produtores rurais. Entre desafios e oportunidades, a legislação coloca o Brasil na vanguarda da agricultura responsável.

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Entenda Tudo Sobre Áreas Contaminadas e a Responsabilidade Ambiental das Empresas

Áreas contaminadas exigem remediação para atender às normas ambientais e evitar sanções. Nosso escritório oferece suporte jurídico e técnico, garantindo estratégias eficazes para identificar, recuperar e proteger empresas diante de responsabilidades legais.

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Como Proteger Sua Propriedade da Penhora: Lei e Teses Jurídicas

A pequena propriedade rural é protegida contra penhora, conforme a Constituição e o CPC, desde que seja o principal meio de sustento familiar. O proprietário deve comprovar essa condição com documentos específicos. Estratégias jurídicas e precedentes são cruciais.

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Novo Plano Diretor de Florianópolis: Regras e Oportunidades

O Plano Diretor de Florianópolis organiza o crescimento urbano, conciliando desenvolvimento e sustentabilidade. A atualização traz regras para expansão, proteção ambiental e infraestrutura verde, desafiando e criando oportunidades para a construção civil.

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Compensação de Reserva Legal: Entenda a Decisão do STF e o Impacto para Produtores Rurais

A decisão do STF que permite a compensação de Reserva Legal no mesmo bioma flexibiliza a regularização ambiental, assegura a conservação da biodiversidade e promove equilíbrio entre sustentabilidade e produtividade rural, trazendo segurança jurídica aos proprietários.

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A Responsabilidade Civil do Estado: O Papel da Proporcionalidade e Causalidade na Responsabilidade por Omissão

A responsabilidade civil do Estado por omissão exige que ele proteja direitos fundamentais e previna danos. A teoria do risco administrativo impõe a responsabilidade objetiva, mesmo sem culpa, garantindo reparação quando o Estado falha em seu dever de agir.

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A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Análise Doutrinária

O artigo explora a responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais e desastres naturais, analisando a necessidade de ação pública para prevenir e mitigar danos.

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A Responsabilidade por Danos Ambientais e o Papel do Poder Público

O artigo 225 da Constituição de 1988 garante o direito ao meio ambiente equilibrado e impõe ao poder público e à sociedade a responsabilidade de preservá-lo para as gerações presentes e futuras. A legislação ambiental brasileira estabelece que quem causar danos ambientais está sujeito a sanções civis, administrativas e penais, com reparação obrigatória, independentemente de culpa.

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Indenizações em casos de servidão de passagem

A servidão de passagem, garantida pelo Código Civil, muitas vezes prejudica pequenos produtores rurais, que, por falta de conhecimento, aceitam indenizações irrisórias de empresas que buscam acesso às suas propriedades. Com pouca assistência, esses produtores acabam lesados.

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Agricultura Familiar e sua Importância para o PIB Nacional

O agronegócio representa mais de 24% do PIB brasileiro, sendo crucial para estados como Mato Grosso. Apesar de seu crescimento, pequenos produtores enfrentam desafios legais e ambientais, destacando a necessidade de maior apoio governamental e jurídico.

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Regularização Fundiária: Impactos do Marco de 2016

A regularização fundiária no Brasil busca formalizar áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo segurança jurídica e inclusão social. O marco temporal de 2016 define quais ocupações podem ser regularizadas, conforme a Lei 13.465/2017.

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Judicialização da Responsabilidade Civil Ambiental

O escritório Martins Zanchet Advocacia Ambiental atua com excelência na judicialização de questões ambientais, auxiliando empresas e indivíduos a resolverem conflitos relacionados ao meio ambiente, com foco em soluções jurídicas eficazes e estratégicas.

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Guia: Como Solicitar Recuperação Judicial para Produtores Rurais

Produtores rurais enfrentando dificuldades financeiras podem solicitar a recuperação judicial para reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Com a Lei 14.112/2020, o processo se tornou mais acessível e flexível, garantindo a continuidade das operações.

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ESG: Mais que Conformidade, é Estratégia

Este artigo explora o conceito de ESG e como ele pode transformar empresas. Aborda os pilares Ambiental, Social e de Governança, detalhando benefícios e como a consultoria jurídica pode ajudar na implementação eficaz dessas práticas.

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Regularização Urbana: O Poder da REURB

Descubra como a Regularização Fundiária Urbana (REURB) está transformando as cidades brasileiras, promovendo inclusão social e sustentabilidade ambiental. Nosso escritório oferece suporte jurídico especializado para guiar seu projeto de REURB com eficiência e legalidade.