Principais Programas e Linhas de Financiamento

1. Financia Agro SC e Financia Leite SC

Linha de crédito sem juros para investimentos em infraestrutura produtiva nas cadeias agrícolas, pecuárias, aquícolas e pesqueiras. Os financiamentos variam entre R$ 50 mil por família e R$ 120 mil para projetos coletivos, com prazos de até cinco anos para pagamento.

2. Água no Campo

Programa voltado para garantir o abastecimento hídrico no meio rural, permitindo a instalação de sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água. O financiamento pode chegar a R$ 100 mil por família e R$ 500 mil para projetos coletivos, com possibilidade de desconto de até 50% para adimplentes.

3. Jovens e Mulheres em Ação

Incentivo para a participação de jovens e mulheres no agronegócio, facilitando investimentos na diversificação da produção. O programa concede financiamentos de até R$ 50 mil por beneficiário e R$ 120 mil para projetos coletivos, com condições diferenciadas para egressos de cursos técnicos da Epagri.

4. Pronampe Agro SC e Pronampe Leite SC

Subvenção de juros para produtores que contratam financiamentos junto a instituições bancárias, com limites de até R$ 100 mil por família e prazos de até oito anos para pagamento.

5. Programa Terra-Boa

Distribuição de insumos essenciais para o aumento da produtividade, incluindo calcário, sementes de milho, kits forrageira e apoio para cereais de inverno e sorgo granífero.

6. Reconstrói SC

Apoio emergencial para produtores atingidos por eventos climáticos extremos, com financiamento de até R$ 20 mil por família, prazos de cinco anos para pagamento e descontos de 50% para adimplentes.

7. Campo Conectado SC

Expansão do acesso à tecnologia e conectividade para propriedades rurais, garantindo melhor gestão, inovação e monitoramento da produção agrícola e pecuária.

8. Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa)

Indenização para produtores afetados pelo abate sanitário de animais devido a doenças infectocontagiosas, garantindo proteção da cadeia produtiva e controle sanitário rigoroso.

Impacto Econômico e Social dos Programas

Em 2024, os programas da SAR beneficiaram mais de 22 mil famílias, com investimentos superiores a R$ 202 milhões. Além disso, técnicos da Epagri elaboraram mais de 15 mil projetos de crédito rural, totalizando cerca de R$ 760 milhões captados junto a instituições financeiras.

Para 2025, a expectativa é ampliar o suporte à produção agrícola e pecuária, incentivando sustentabilidade, inovação e geração de renda no campo. O governo estadual destaca que os programas são fundamentais para manter a competitividade do agronegócio catarinense e garantir a segurança alimentar da população.

O Papel do Martins Zanchet Advocacia Ambiental

O Martins Zanchet Advocacia Ambiental atua diretamente no suporte jurídico para produtores rurais e empresas do setor agropecuário, oferecendo serviços como:

• Assessoria para obtenção de financiamentos e incentivos estaduais e federais.
• Consultoria sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária.
• Elaboração e acompanhamento de projetos para acesso aos programas governamentais.
• Defesa administrativa e judicial em questões ambientais e agroindustriais.

Conclusão

Os programas da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina representam um avanço significativo no apoio ao setor produtivo, garantindo acesso a crédito, insumos e tecnologias. O aumento do investimento para 2025 reflete a prioridade dada ao desenvolvimento rural sustentável e à valorização da agricultura familiar.

Para produtores interessados em aproveitar as oportunidades oferecidas, é essencial contar com assessoria jurídica especializada para garantir conformidade com as exigências legais e acesso facilitado aos benefícios governamentais. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental está pronto para auxiliar na gestão de regularizações e processos de financiamento rural, promovendo segurança jurídica e crescimento sustentável para o setor agropecuário.

Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina – Programas SAR 2025.

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Neste guia, vamos mostrar o passo a passo do que é necessário para solicitar a recuperação judicial e como nossa equipe pode ajudar em cada etapa do processo, garantindo que você tenha suporte total para superar esse momento difícil.

O que é a Recuperação Judicial para o Produtor Rural?

A recuperação judicial é um mecanismo legal que permite ao produtor rural reorganizar suas dívidas e continuar operando, sem a necessidade de liquidar seus ativos. É uma alternativa à falência e tem como objetivo preservar a atividade econômica, permitindo que o produtor continue contribuindo para o agronegócio.

Com a Lei 14.112/2020, a recuperação judicial se tornou mais acessível para os produtores rurais, pois a legislação atualizada permite comprovar o exercício da atividade rural por meio de documentos fiscais e contábeis, facilitando o processo. A recuperação judicial é especialmente útil para produtores que precisam de tempo e condições para reestruturar suas finanças, negociar com credores e continuar operando suas propriedades.

Quando o Produtor Rural Deveria Considerar a Recuperação Judicial?

Existem alguns sinais claros de que a recuperação judicial pode ser a melhor opção para o produtor rural.

Esses sinais incluem:

• Acúmulo de dívidas: Quando o produtor já não consegue pagar seus credores e as dívidas se acumulam a ponto de comprometer a operação.
• Falta de liquidez: Dificuldade de obter recursos para as operações diárias, como compra de insumos, pagamento de funcionários e manutenção da propriedade.
• Risco de execução de dívidas: Quando há risco iminente de perder parte da propriedade devido à execução de dívidas ou penhora de bens.
• Crise prolongada no setor agrícola: O mercado agrícola é volátil e, em momentos de crise prolongada, o produtor pode enfrentar dificuldades que fogem ao seu controle, como queda nos preços das commodities ou aumento dos custos de produção.

Se algum desses problemas está afetando sua operação, a recuperação judicial pode ser a solução para reestruturar as finanças e garantir a continuidade do seu negócio.

Passo a Passo: Como Funciona a Recuperação Judicial para Produtores Rurais

Passo 1: Avaliação da Situação Financeira

O primeiro passo para iniciar o processo de recuperação judicial é realizar uma avaliação detalhada da sua situação financeira. É importante entender o nível de endividamento e os principais credores, além de avaliar o fluxo de caixa atual.

Nossa equipe pode ajudar nesse diagnóstico, analisando suas contas, despesas e receitas. A partir dessa análise, podemos definir se a recuperação judicial é a melhor opção e começar a planejar o processo.

Passo 2: Organização da Documentação Necessária

Para dar entrada no pedido de recuperação judicial, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem sua atividade econômica e a viabilidade de continuar operando. Os documentos mais importantes incluem:

• Declaração de imposto de renda.
• Registros contábeis e fiscais.
• Comprovantes de produção agrícola e despesas operacionais.
• Contratos e outros documentos que mostrem o relacionamento com credores.

Nossa equipe auxilia na coleta de toda essa documentação, garantindo que o pedido seja robusto e tenha todas as informações necessárias para seguir adiante.

Passo 3: Preparação do Pedido de Recuperação Judicial

Com toda a documentação em mãos, é hora de preparar o pedido formal de recuperação judicial. Esse pedido inclui um plano de recuperação detalhado, que deverá ser apresentado ao juiz e aos credores.

O plano deve conter:

• Propostas de renegociação das dívidas, como prazos estendidos e novos valores.
• Formas de pagamento (descontos, juros reduzidos, etc.).
• Demonstração de que a operação do produtor rural é viável a longo prazo.

Aqui, nossa equipe trabalha lado a lado com você para construir um plano que atenda suas necessidades e seja aceitável para os credores.

Passo 4: Negociação com Credores

Após a apresentação do plano, o próximo passo é a negociação com os credores. Eles terão a oportunidade de aprovar ou propor mudanças no plano de recuperação. Este é um momento crucial, onde é essencial ter o apoio de uma equipe experiente para garantir que os acordos sejam viáveis.

Nós cuidamos de toda a mediação e conciliação, facilitando as negociações com os credores e garantindo que suas condições sejam respeitadas.

Passo 5: Implementação do Plano de Recuperação

Uma vez que o plano de recuperação é aprovado, começa a fase de implementação. Isso significa seguir os acordos firmados com os credores e garantir que as operações continuem de forma estável.

Durante essa fase, nossa equipe continua acompanhando o processo para garantir que você siga o plano, fazendo ajustes, se necessário, e oferecendo suporte em caso de qualquer problema que possa surgir.

Vantagens de Contar com uma Assessoria Especializada

Contratar uma assessoria especializada em recuperação judicial oferece diversas vantagens:

• Evita erros e atrasos no processo: Como o processo de recuperação judicial é complexo, erros podem custar tempo e dinheiro. Nossa equipe evita esses problemas e agiliza cada etapa.
• Negociação mais favorável com credores: Com experiência em mediação, conseguimos garantir que você tenha condições justas durante a renegociação.
• Acompanhamento contínuo: Oferecemos suporte desde o início até a implementação completa do plano, assegurando que você tenha a orientação necessária em cada etapa.

Conclusão

A recuperação judicial é uma ferramenta poderosa que pode salvar seu negócio rural e permitir que você reestruture suas dívidas de forma viável. Com as mudanças na legislação, esse processo se tornou mais acessível aos produtores rurais, e nós estamos aqui para guiá-lo em cada etapa.

Se você está enfrentando dificuldades financeiras, entre em contato conosco. Vamos agendar uma consulta e analisar a melhor estratégia para sua situação.

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