Multa Ambiental no Campo: Como se Defender e Evitar Embargos

Adivan Zanchet — Fri, 18 Apr 2025 10:00:09 +0000

Produtores rurais de todo o Brasil enfrentam, cada vez mais, a realidade de autuações ambientais por parte do Ibama, órgãos estaduais ou municipais. Seja por desmatamento, uso de áreas de preservação, intervenção em APPs ou falta de licenciamento, essas multas podem chegar a valores altíssimos — e pior: vir acompanhadas de embargos ambientais, que comprometem diretamente a produção e o faturamento da propriedade.

Se você recebeu uma notificação ou já está enfrentando um processo administrativo ambiental, este artigo é para você. Vamos explicar de forma técnica e clara:

Como funciona o processo de multa ambiental
Quais os principais tipos de infrações que geram autuações
O que fazer (e o que não fazer) ao receber uma notificação
Como se defender com base legal
Quando o embargo é aplicado e como atuar para suspender
E, acima de tudo, por que contar com um profissional especializado é essencial para proteger sua atividade rural e seu patrimônio.

O que é uma multa ambiental e como ela é aplicada?

A multa ambiental é uma penalidade administrativa prevista na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e nos regulamentos dos órgãos fiscalizadores, como Ibama, IEF, Semad e secretarias municipais. Ela pode ser aplicada sempre que o órgão entende que houve uma infração à legislação ambiental — mesmo que o dano ainda não tenha sido consumado.

A autuação ocorre, geralmente, por meio de:

Fiscalizações em campo (com ou sem denúncia)
Monitoramento por imagens de satélite
Operações conjuntas com Ministérios Públicos
Cruzamento de dados de CAR, SICAR, SIGEF, entre outros

Principais tipos de infrações ambientais no meio rural

No campo, as multas ambientais mais comuns envolvem:

Desmatamento sem autorização (supressão de vegetação nativa)
Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)
Uso de fogo sem licença (queimada irregular)
Falta de Licenciamento Ambiental para atividades agropecuárias ou de silvicultura
Captação de água sem outorga
Construção de estradas, açudes ou barragens em áreas sensíveis
Atividade em área embargada ou não regularizada no CAR

Embargo Ambiental: o que é e como afeta sua produção

O embargo ambiental é uma medida administrativa que suspende o uso da área onde ocorreu a infração. Em outras palavras, você não pode plantar, colher, criar animais ou desenvolver qualquer atividade na área embargada até que a situação seja regularizada.

Produtores que desrespeitam o embargo podem sofrer novas multas e responder por crime ambiental.

O embargo aparece no Cadastro Nacional de Áreas Embargadas do Ibama — uma base pública consultada por compradores, bancos e órgãos de crédito. Isso pode impedir o acesso a financiamentos rurais, bloqueio de comercialização de grãos, carne ou madeira, entre outras restrições sérias.

O processo administrativo ambiental: o que acontece depois da multa?

Após receber o auto de infração, o produtor entra em um processo administrativo ambiental, que pode ter várias etapas. É aí que mora o perigo: muitos deixam a multa “de lado”, esperando prescrever ou acreditando que vão poder negociar depois.

Isso é um erro grave.

O processo segue etapas bem definidas:

Lavratura do Auto de Infração
Notificação para apresentar Defesa Prévia (prazo médio: 20 dias corridos)
Análise da Defesa e Decisão de 1ª Instância
Possibilidade de Recurso Administrativo
Julgamento Final pelo órgão
Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial (caso não haja pagamento)

A melhor oportunidade de resolver a multa é logo no início do processo, com uma defesa técnica bem fundamentada.

Como recorrer de uma multa ambiental: passo a passo

Se você foi autuado, veja o que fazer (e o que evitar):

O que fazer:

Leia atentamente o Auto de Infração: verifique a descrição da infração, local, data e dispositivo legal infringido.
Reúna documentos da propriedade: CAR, licenças, autorizações, mapas, imagens de satélite, contratos, laudos.
Consulte um advogado ambiental especializado: ele saberá analisar vícios formais no auto, ausência de prova técnica, prescrição ou até erro de competência do órgão autuador.
Elabore uma Defesa Técnica personalizada, com argumentos jurídicos e provas.
Monitore os prazos do processo para não perder a chance de recorrer.

O que NÃO fazer:

Ignorar a notificação esperando que a multa “caduque”
Tentar resolver diretamente com fiscais ou sem orientação jurídica
Assinar documentos sem entender as consequências
Iniciar recurso com modelos prontos da internet sem adaptar ao caso real

Por que contar com um advogado ambiental especialista?

Porque o direito ambiental é extremamente técnico. Não é qualquer advogado que conhece os ritos do Ibama, as normas estaduais específicas ou a jurisprudência que pode ser usada a seu favor.

A Martins Zanchet Advocacia Ambiental atua há mais de 10 anos em processos administrativos ambientais, com foco no setor rural. Nós acompanhamos todas as etapas, desde a autuação até a resolução definitiva, seja por cancelamento da multa, redução do valor, negociação, conversão ou regularização da área.

Oferecemos:

Defesa personalizada com base técnica e jurídica
Negociação de termos de compromisso e conversão de multas
Atuação para suspensão ou desbloqueio de embargos
Acompanhamento de todos os prazos e recursos
Regularização completa da propriedade rural

Conclusão: sua resposta à multa ambiental define o futuro da sua propriedade

Uma multa ambiental pode ser um contratempo — ou uma ameaça séria à continuidade da atividade rural. Tudo depende de como você reage.

A falta de ação pode resultar em execuções fiscais, perda de acesso a crédito rural, bloqueios de produção e responsabilização criminal.

Com apoio jurídico especializado, é possível:

Reduzir ou cancelar multas
Suspender embargos e retomar a produção
Evitar novos problemas com órgãos ambientais
Regularizar sua propriedade com segurança

Entre em contato com nossa equipe e receba uma análise completa do seu caso. Vamos proteger sua atividade rural com estratégia, técnica e experiência.