Ibama apresenta alternativas para a reparação indireta de danos ambientais

Adivan Zanchet — Thu, 27 Feb 2025 10:00:44 +0000

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou recentemente diretrizes para a reparação indireta de danos ambientais, oferecendo alternativas para que infratores possam compensar os impactos causados ao meio ambiente. Essas medidas visam assegurar a preservação e a recuperação de atributos ambientais equivalentes aos degradados, mesmo quando a restauração direta não é viável.

Alternativas propostas para a compensação ecológica

O Ibama sugere três principais modalidades para a reparação indireta:

Execução de projeto ambiental ex situ pelo próprio infrator: O responsável pelo dano desenvolve e implementa um projeto ambiental em local diferente daquele onde ocorreu o impacto, visando à recuperação ou preservação de áreas ambientais equivalentes.
Adesão a projeto ambiental pré-aprovado, disponível em banco de projetos: O infrator pode optar por participar de projetos já aprovados pelo Ibama, facilitando a execução e garantindo a eficácia das ações de compensação.
Participação em programa ou projeto ambiental conduzido por órgão ou entidade ambiental competente: Esta alternativa permite que o responsável pelo dano se envolva em iniciativas geridas por instituições reconhecidas, contribuindo para esforços ambientais mais amplos e coordenados.

Embora a prioridade seja que o infrator execute seu próprio projeto, o Ibama reconhece a possibilidade de adesão a iniciativas existentes, proporcionando flexibilidade e eficiência no processo de reparação.

Lista preliminar de instituições e programas ambientais

Para auxiliar na escolha das iniciativas de compensação, o Ibama disponibilizou uma lista preliminar de instituições e programas ambientais que podem ser consultados pelos interessados. Essa lista é exemplificativa, permitindo que os infratores identifiquem projetos compatíveis com a natureza do dano causado e que atendam aos critérios estabelecidos pelo instituto.

O papel do Martins Zanchet Advocacia Ambiental

Diante dessas novas diretrizes, o Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte especializado para empresas e indivíduos que necessitam realizar a reparação indireta de danos ambientais. Nossos serviços incluem:

Assessoria na elaboração e submissão de projetos ambientais: Orientamos na criação de projetos ex situ que atendam às exigências legais e ambientais.
Intermediação para adesão a projetos pré-aprovados: Auxiliamos na identificação e formalização da participação em iniciativas já reconhecidas pelo Ibama.
Consultoria jurídica em processos de compensação ambiental: Fornecemos suporte completo para garantir que todas as etapas do processo de reparação sejam conduzidas em conformidade com a legislação vigente.

Conclusão

As alternativas apresentadas pelo Ibama para a reparação indireta de danos ambientais representam um avanço significativo na política de compensação ecológica no Brasil. Essas medidas oferecem caminhos viáveis para que infratores contribuam efetivamente para a preservação e recuperação do meio ambiente, mesmo quando a restauração direta não é possível. Contar com assessoria jurídica especializada, como a oferecida pelo Martins Zanchet Advocacia Ambiental, é fundamental para garantir o cumprimento adequado das obrigações ambientais e a efetividade das ações de compensação.

Fonte: Ibama apresenta alternativas para a reparação indireta de danos ambientais.

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Entenda o ICMS Ecológico: benefícios para empresas e municípios no Mato Grosso

Adivan Zanchet — Thu, 30 Jan 2025 10:00:08 +0000

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que permite aos estados brasileiros redistribuir uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em critérios ambientais. Implantado em Mato Grosso, esse modelo visa incentivar práticas sustentáveis, beneficiando municípios que se destacam na preservação ambiental e empresas que atuam de forma responsável.

O que é o ICMS Ecológico?

O ICMS Ecológico funciona como um diferencial no repasse de recursos arrecadados com o ICMS. Parte do imposto destinado aos municípios é distribuída com base em indicadores ambientais, como a preservação de áreas protegidas, projetos de gestão ambiental e ações voltadas para a recuperação de ecossistemas degradados.

No Mato Grosso, os municípios que investem em práticas ambientais adequadas recebem maiores repasses, promovendo o desenvolvimento sustentável e compensando financeiramente a proteção de áreas de conservação.

Benefícios para empresas do setor produtivo

Embora o ICMS Ecológico esteja diretamente ligado aos municípios, as empresas podem se beneficiar indiretamente ao contribuírem para a sustentabilidade local. Entre os benefícios destacam-se:

Fortalecimento de parcerias com municípios: Empresas que adotam práticas sustentáveis podem atrair incentivos de prefeituras, interessadas em ampliar os critérios de recebimento do ICMS Ecológico.
Vantagem competitiva: Atuar de maneira responsável ambientalmente contribui para melhorar a imagem corporativa e aumenta a aceitação no mercado.
Redução de riscos regulatórios: Investimentos em práticas ambientais podem minimizar sanções legais e fortalecer o cumprimento de normas ambientais.

Como o Martins Zanchet Advocacia Ambiental pode ajudar

O Martins Zanchet Advocacia Ambiental está preparado para assessorar empresas interessadas em maximizar os benefícios indiretos do ICMS Ecológico, por meio de uma atuação ambiental responsável e estratégica. Nosso time oferece:

Análise de oportunidades: Identificação de ações sustentáveis que podem impactar positivamente o repasse do ICMS para os municípios parceiros.
Consultoria regulatória: Suporte jurídico para garantir que as empresas estejam alinhadas às exigências ambientais estaduais e federais.
Desenvolvimento de parcerias locais: Orientação para criar estratégias colaborativas com municípios e comunidades, promovendo benefícios mútuos.

Conclusão

O ICMS Ecológico é uma ferramenta poderosa para incentivar a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento econômico sustentável. Para empresas que atuam no Mato Grosso, investir em práticas ambientais adequadas pode trazer benefícios indiretos, como fortalecimento de parcerias, maior aceitação no mercado e redução de riscos regulatórios. Com o suporte do Martins Zanchet Advocacia Ambiental, sua empresa pode transformar as exigências ambientais em oportunidades de crescimento e prosperidade.

Fonte: Secretaria de Fazenda do Mato Grosso – ICMS Ecológico.