Arquivos impacto ambiental » MartinsZanchet https://martinszanchet.com.br/blog/t/impacto-ambiental/ Inteligência Ambiental Para Negócios Tue, 18 Mar 2025 18:53:57 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 Justiça Determina Demolição na Praia Mole https://martinszanchet.com.br/blog/justica-determina-demolicao-na-praia-mole/ Tue, 08 Apr 2025 10:00:23 +0000 https://martinszanchet.com.br/?p=4761 A 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou a demolição de construções comerciais na Praia Mole por ocupação irregular de área de marinha e APP. A decisão inclui indenizações ambientais e destaca a necessidade de preservação. Empresários e prefeitura avaliam recorrer.

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A Justiça Federal de Santa Catarina, por meio da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a demolição de estabelecimentos comerciais localizados na Praia Mole, uma das áreas mais icônicas do litoral catarinense. A decisão se baseia na constatação de que as construções ocupam área de marinha e de preservação permanente, configurando uso irregular de bens públicos pertencentes à União.

Motivação e Fundamentação da Decisão

A ação judicial teve como principal argumento a necessidade de preservação ambiental, uma vez que as construções impedem a regeneração da vegetação nativa protegida por lei. Além da demolição das edificações, os réus foram condenados ao pagamento de indenizações de R$ 100 mil por danos ambientais. Uma exceção foi concedida a um dos estabelecimentos, que teve a multa reduzida devido ao tempo de ocupação da área ser menor.

O juiz federal Marcelo Krás Borges, responsável pela sentença, ressaltou que a remoção das construções não trará impactos negativos ao turismo da região. Pelo contrário, ele citou exemplos de praias que se valorizaram turisticamente após a retirada de edificações irregulares, como a Praia de Palmas, que se tornou uma referência em conservação ambiental e turismo sustentável.

A decisão destaca que cabe ao município buscar alternativas sustentáveis para o turismo local, sem a utilização de áreas protegidas ou marinhas para exploração comercial.

Reações e Próximos Passos

A determinação da Justiça Federal gerou reações imediatas por parte dos empresários afetados e da Prefeitura de Florianópolis, que já estavam em tratativas para regularizar a situação das construções na Praia Mole. A Procuradoria-Geral do Município informou que está analisando a decisão judicial e que tomará as medidas cabíveis, possivelmente recorrendo da decisão.

A defesa de um dos empreendedores envolvidos argumentou que havia um projeto em desenvolvimento, com participação da prefeitura e do Ministério Público Federal (MPF), para regulamentação da área, e que a decisão judicial pode representar um risco à infraestrutura local, segurança e condições sanitárias da praia.

Ainda cabe recurso contra a sentença, e os réus podem buscar reverter a decisão nas instâncias superiores. Enquanto isso, a comunidade local e os frequentadores da Praia Mole aguardam os desdobramentos sobre o futuro dos estabelecimentos e a possível reestruturação do turismo na região.

Fonte: TRF4 – Sentença determina demolição de estabelecimentos na Praia Mole, Florianópolis.


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Ibama apresenta alternativas para a reparação indireta de danos ambientais https://martinszanchet.com.br/blog/ibama-apresenta-alternativas-para-a-reparacao-indireta-de-danos-ambientais/ Thu, 27 Feb 2025 10:00:44 +0000 https://martinszanchet.com.br/?p=4652 O Ibama anunciou novas diretrizes para reparação indireta de danos ambientais, oferecendo três alternativas para compensação ecológica. As opções incluem projetos ambientais ex situ, adesão a projetos pré-aprovados e participação em programas ambientais. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental auxilia na conformidade legal e na execução dessas compensações.

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou recentemente diretrizes para a reparação indireta de danos ambientais, oferecendo alternativas para que infratores possam compensar os impactos causados ao meio ambiente. Essas medidas visam assegurar a preservação e a recuperação de atributos ambientais equivalentes aos degradados, mesmo quando a restauração direta não é viável.

Alternativas propostas para a compensação ecológica

O Ibama sugere três principais modalidades para a reparação indireta:

  1. Execução de projeto ambiental ex situ pelo próprio infrator: O responsável pelo dano desenvolve e implementa um projeto ambiental em local diferente daquele onde ocorreu o impacto, visando à recuperação ou preservação de áreas ambientais equivalentes.
  2. Adesão a projeto ambiental pré-aprovado, disponível em banco de projetos: O infrator pode optar por participar de projetos já aprovados pelo Ibama, facilitando a execução e garantindo a eficácia das ações de compensação.
  3. Participação em programa ou projeto ambiental conduzido por órgão ou entidade ambiental competente: Esta alternativa permite que o responsável pelo dano se envolva em iniciativas geridas por instituições reconhecidas, contribuindo para esforços ambientais mais amplos e coordenados.

Embora a prioridade seja que o infrator execute seu próprio projeto, o Ibama reconhece a possibilidade de adesão a iniciativas existentes, proporcionando flexibilidade e eficiência no processo de reparação.

Lista preliminar de instituições e programas ambientais

Para auxiliar na escolha das iniciativas de compensação, o Ibama disponibilizou uma lista preliminar de instituições e programas ambientais que podem ser consultados pelos interessados. Essa lista é exemplificativa, permitindo que os infratores identifiquem projetos compatíveis com a natureza do dano causado e que atendam aos critérios estabelecidos pelo instituto.

O papel do Martins Zanchet Advocacia Ambiental

Diante dessas novas diretrizes, o Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte especializado para empresas e indivíduos que necessitam realizar a reparação indireta de danos ambientais. Nossos serviços incluem:

  • Assessoria na elaboração e submissão de projetos ambientais: Orientamos na criação de projetos ex situ que atendam às exigências legais e ambientais.
  • Intermediação para adesão a projetos pré-aprovados: Auxiliamos na identificação e formalização da participação em iniciativas já reconhecidas pelo Ibama.
  • Consultoria jurídica em processos de compensação ambiental: Fornecemos suporte completo para garantir que todas as etapas do processo de reparação sejam conduzidas em conformidade com a legislação vigente.

Conclusão

As alternativas apresentadas pelo Ibama para a reparação indireta de danos ambientais representam um avanço significativo na política de compensação ecológica no Brasil. Essas medidas oferecem caminhos viáveis para que infratores contribuam efetivamente para a preservação e recuperação do meio ambiente, mesmo quando a restauração direta não é possível. Contar com assessoria jurídica especializada, como a oferecida pelo Martins Zanchet Advocacia Ambiental, é fundamental para garantir o cumprimento adequado das obrigações ambientais e a efetividade das ações de compensação.

Fonte: Ibama apresenta alternativas para a reparação indireta de danos ambientais.


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