A decisão foi proferida no dia 9 de abril de 2025, no âmbito da Petição 13.157, durante sessão do Plenário da Corte.

O que prevê o acordo

Homologado em novembro de 2024, o acordo estabelece a destinação de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. Desses, aproximadamente:

• R$ 100 bilhões serão repassados à União, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e aos municípios aderentes, para a execução de projetos ambientais, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento regional;
• R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente na recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades, remoção de rejeitos, e indenizações às vítimas;
• R$ 38 bilhões correspondem a ações já executadas anteriormente pelas empresas envolvidas.

O acordo busca substituir os processos judiciais existentes por uma solução consensual, abrangente e coordenada, com participação de diversos órgãos públicos e controle judicial permanente.

Rejeição de recursos e garantias às comunidades de Mariana

Na mesma sessão, o STF rejeitou embargos de declaração apresentados por entidades e associações não participantes do processo, como grupos de pescadores, vítimas de contaminação por produtos químicos, comunidades indígenas e quilombolas. Os recursos apontavam omissões no acordo, especialmente quanto à consulta a comunidades tradicionais.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do processo, esclareceu que o acordo não impõe obrigações às entidades que não aderirem formalmente, e que sua aplicação depende da adesão voluntária das partes interessadas.

Barroso também destacou que o documento contempla, no Anexo 3, a obrigação de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas e tradicionais, nos termos da Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil.

Conclusão

A manutenção do acordo pelo STF representa um marco no enfrentamento de desastres ambientais no Brasil, consolidando uma alternativa viável à judicialização prolongada e fragmentada. A atuação transparente, técnica e participativa será essencial para garantir que os recursos cheguem efetivamente às comunidades atingidas e às áreas degradadas.

O Martins Zanchet Advocacia Ambiental segue acompanhando de perto os desdobramentos do caso e permanece à disposição para contribuir com segurança jurídica, defesa de direitos e soluções ambientais eficazes.

Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF mantém acordo para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana (MG)

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A Nova Realidade Corporativa

Nos últimos anos, a pressão de consumidores, investidores, órgãos reguladores e da própria sociedade tem levado o ESG para o centro das estratégias empresariais. Companhias que se destacam nesses três pilares estão mais bem posicionadas para atrair investimentos, fidelizar clientes e prevenir riscos jurídicos e reputacionais.

Diferente do que ocorria há poucos anos, hoje não basta mais adotar boas práticas ambientais e sociais — é necessário comprovar, medir e comunicar resultados reais, em linguagem acessível e alinhada aos padrões internacionais.

O que significa aplicar o ESG na prática

• Ambiental (E): redução da emissão de poluentes, gestão de resíduos, uso consciente da água e da energia, combate ao desmatamento, preservação de áreas naturais.

• Social (S): promoção da diversidade e inclusão, respeito aos direitos trabalhistas, impacto positivo nas comunidades onde a empresa atua.

• Governança (G): conduta ética, transparência, compliance, combate à corrupção, equidade de gênero e participação ativa dos stakeholders na tomada de decisões.

Investidores e mercado cada vez mais atentos em ESG

Investidores institucionais, fundos de pensão e bancos vêm priorizando empresas que apresentem resultados concretos em sustentabilidade, tanto para mitigar riscos quanto para garantir retornos financeiros consistentes. Empresas com bom desempenho em ESG são vistas como mais sólidas, éticas e preparadas para o futuro.

Além disso, novos marcos regulatórios ambientais e de governança corporativa estão sendo implementados no Brasil e no exterior, tornando o ESG não apenas desejável, mas obrigatório para determinadas atividades econômicas.

Como o Martins Zanchet Advocacia Ambiental pode ajudar sua empresa

O Martins Zanchet Advocacia Ambiental é especializado em assessorar empresas na construção e no aprimoramento de suas políticas e práticas ESG, com foco na conformidade legal, na gestão de riscos e na valorização da imagem institucional.

Oferecemos:

• Diagnóstico jurídico e regulatório das práticas ambientais e sociais da empresa;

• Assessoria na elaboração de políticas de sustentabilidade e códigos de conduta;

• Estruturação de governança ambiental em processos de licenciamento e regularização;

• Apoio na elaboração de relatórios ESG e no atendimento a requisitos de investidores;

• Representação em questões administrativas e judiciais relacionadas ao meio ambiente, comunidades tradicionais e direitos sociais.

Conclusão

O ESG não é mais uma aposta de futuro. É a realidade presente para empresas que querem sobreviver, crescer e gerar valor de forma responsável. A adoção dessas práticas deixou de ser uma vantagem competitiva para se tornar um requisito básico de atuação no mercado.

Empresas que entendem esse cenário e se preparam com estratégia e seriedade terão vantagem no cenário atual — e o Martins Zanchet Advocacia Ambiental está pronto para caminhar ao lado da sua organização nessa jornada.

Fonte: ESG deixa de ser tendência e se torna exigência no mundo corporativo – IstoÉ

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A boa notícia é: existem caminhos legais para regularizar seu projeto, atender as exigências ambientais e retomar a obra com segurança. Neste artigo, explicamos por que projetos de loteamento costumam ser paralisados, quais são os passos para regularização e como o apoio jurídico especializado pode fazer a diferença entre um projeto travado e um loteamento liberado.

Por que projetos de loteamento são embargados ou paralisados?

Existem vários fatores que podem levar um loteamento a ser paralisado. Os mais comuns são:

• Falta de licenciamento ambiental ou licenças vencidas
• Intervenção em áreas de preservação permanente (APP) sem autorização
• Descumprimento de condicionantes ambientais
• Estudos ambientais incompletos ou mal elaborados
• Autuações do Ibama, órgãos estaduais ou municipais
• Ações civis públicas propostas pelo Ministério Público
• Início de obras antes da obtenção de todas as licenças exigidas

Mesmo que o projeto esteja tecnicamente bem estruturado, um erro na condução ambiental pode colocar tudo a perder.

Quais os riscos de não regularizar?

Manter o projeto parado sem buscar regularização não é uma opção segura. Os riscos incluem:

Multas ambientais elevadas

Ações judiciais de reparação de dano ambiental

Responsabilização pessoal de sócios e administradores

Perda de credibilidade no mercado e junto a investidores

Impossibilidade de comercialização dos lotes

Dificuldade em aprovar novos empreendimentos no futuro

Como regularizar um loteamento parado por questões ambientais?

A regularização depende de uma análise completa da situação atual do projeto. Cada caso é único, mas os passos normalmente envolvem:

1. Diagnóstico Jurídico e Ambiental

O primeiro passo é entender por que o projeto foi paralisado. Isso inclui analisar:

• O processo de licenciamento até aqui
• Documentos e estudos ambientais apresentados
• Autos de infração ou ações judiciais existentes
• Condicionantes descumpridas ou pendências com órgãos ambientais

2. Negociação com órgãos ambientais

É possível dialogar com o órgão licenciador para apresentar um plano de correção. Dependendo do caso, é viável:

• Readequar o projeto
• Apresentar novos estudos técnicos
• Firmar Termos de Compromisso Ambiental ou TACs
• Solicitar a reativação do licenciamento

3. Elaboração ou correção dos estudos ambientais

Estudos como RCA, PCA, RIV, PRAD ou outros podem precisar de atualização, correção ou complementação. A falta de qualidade técnica nesses documentos é uma das causas mais frequentes de travamento de processos.

4. Cumprimento de condicionantes ambientais

Se o projeto já tinha licença, pode ser necessário cumprir exigências que estavam pendentes: reflorestamento de áreas de APP, instalação de sistema de drenagem, recuperação de áreas degradadas etc.

5. Acompanhamento jurídico para desbloqueio da obra

Se houver autuação ou embargo, é possível apresentar defesa, recurso administrativo ou proposta de regularização. Em alguns casos, é viável buscar acordo judicial com o Ministério Público.

A Lei 6.766/79 e a Regularização do Loteamento: Urbanismo e Meio Ambiente Devem Caminhar Juntos

A Lei Federal nº 6.766/79, conhecida como a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, estabelece as regras básicas para a criação de novos loteamentos e desmembramentos no território brasileiro. Ela determina, por exemplo:

• Critérios mínimos para o tamanho dos lotes
• Percentuais de área destinados a vias, áreas verdes e institucionais
• Documentação obrigatória para aprovação dos projetos
• Responsabilidade do empreendedor pela infraestrutura básica (esgoto, vias, energia etc.)

O que muitos loteadores ignoram é que cumprir a Lei 6.766/79 não é suficiente para garantir a aprovação e execução do empreendimento. A legislação urbanística deve ser cumprida em conjunto com a legislação ambiental, que exige:

• Licenciamento ambiental prévio
• Estudos de impacto ambiental (quando aplicável)
• Respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs)
• Previsão de medidas mitigadoras e compensatórias

Ou seja: mesmo que o projeto atenda a todas as exigências urbanísticas e esteja de acordo com o plano diretor municipal, ele ainda pode ser embargado se houver pendências ambientais.

Além disso, a própria Lei 6.766/79 exige, em seu artigo 18, que o projeto de loteamento apresente “aprovação do órgão ambiental competente”, o que reforça a necessidade de atuação conjunta das duas frentes: engenharia urbanística e assessoria ambiental especializada.

Por que contar com apoio jurídico ambiental especializado?

Regularizar um loteamento parado exige conhecimento técnico, jurídico e estratégia. Não basta “corrigir” um estudo ambiental. É preciso saber o que fazer, como apresentar e com quem negociar.

A Martins Zanchet Advocacia Ambiental atua justamente nesses casos: projetos travados, com autuações ou embargos, que precisam de regularização urgente para não gerar prejuízos maiores.

Nossa equipe oferece:

Diagnóstico jurídico-ambiental detalhado do seu empreendimento

Representação perante órgãos ambientais e Ministério Público

Elaboração de planos de regularização e negociação de TACs

Apoio técnico e jurídico na reestruturação dos estudos ambientais

Acompanhamento até a liberação completa do projeto

Seu projeto de loteamento pode voltar a andar — com segurança e legalidade

Um loteamento parado gera custo todos os dias: com manutenção, com contratos travados, com expectativas não atendidas. Mas a boa notícia é que existem caminhos legais para retomar sua obra, regularizar a situação e evitar novos problemas no futuro.

Entre em contato com nossa equipe e agende uma análise técnica-jurídica do seu projeto. Estamos prontos para atuar com agilidade, experiência e foco em resultados.

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Quando acontece então o fenômeno da judicialização?

É no momento em que uma matéria ambiental é tutelada no poder judiciário, visando a solução do conflito. Desse modo, a judicialização ocorre quando uma parte, pessoa física ou jurídica, instituição, ou o próprio poder público busca o seu direito, ou ainda, no caso do direito ambiental o Ministério Público busca fazer valer o direito de todos (direito difuso) a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Criou-se uma cultura de que em um processo judicial existe uma parte vencedora, que a ação deve ser distribuída, contestada, replicada e amplamente debatida, para então uma das partes ser consolidada: ganhadora.

No direito ambiental é diferente, uma vez que ambas as partes podem ganhar. Por motivos óbvios existem casos em que é impossível uma decisão ser boa para os dois lados.

Como trabalhamos para um processo ser bom para ambas as partes? Muitas são as possibilidades, a título de exemplo podemos citar uma empresa que foi multada devido a poluição que gerava, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, sendo que no trâmite da demanda foi firmado acordo (TAC – Termo de Ajuste de Conduta), neste acordo homologado pelo juízo ficou determinado que a empresa vai parar de poluir (ótimo, foi o que o MP requereu) e a multa foi extinta ou modificada por outros tipos de serviços (excelente, era o que a parte esperava).

Porém, em muitos casos não é esse o caminho a ser adotado.

Há pouco tempo atrás era muito difícil ver demandas ambientais serem judicializadas, eis que os casos ficavam restritos as secretarias ambientais das prefeituras, bem como órgãos estaduais e federais, ou no máximo iriam parar no Ministério Público.

Ocorre que, vivemos em uma época em que cada vez mais se fala em desenvolvimento socioeconômico, aliado ao fato do crescimento na busca por conhecimento dos operadores do direito na matéria ambiental, fatos esses que juntos fazem crescer as demandas judiciais referentes ao tema, sem falar que muitas ações tramitam mais rápido que processos administrativos.

A busca por justiça incorporada a burocracia do nosso país fez com que o crescimento de demandas ambientais seja uma consequência. Os números crescem ano após ano, com grande parcela de contribuição na região Amazônica.

Vale mencionar também, que a própria Constituição Federal, por trazer um capítulo específico a matéria, gerou uma atenção ainda maior, bem como possibilidades de judicialização da matéria.

A judicialização em matéria Cível

Na esfera Cível, a maior parte das demandas são propostas pelo Ministério Público, porém, conforme já ressaltado, o mundo está em plena transformação, em passos cada vez mais rápidos, ou seja, cresce de modo exponencial os litígios propostos por pessoas físicas e jurídicas, as quais não sentem mais conforto ao pleitear o direito tão somente na esfera administrativa.

Importante destacar o fato de que eventual burocracia enfrentada na esfera administrativa, pode ser requerida em medida liminar com a judicialização do caso.

Além disso, com um bom fundamento, passou-se a utilizar ainda a questão dos direitos constitucionais para litigar em matéria ambiental.

São diversas as demandas e possibilidades, as quais podem requerer desde a regularização de um imóvel em Área de Preservação Permanente, como a autorização para permanecer com uma Ave Silvestre, e ainda, a anulação de multa administrativa ou embargo de atividade.

Ação Civil Pública

A ACP é uma norma, pela qual o Ministério Público busca tutelar na esfera judicial o meio ambiente, instituída pela Lei 7.347/85. Vale destacar que, a ACP não é de exclusividade da matéria ambiental.

O Ministério Público, tanto estadual, quanto Federal, além dos entes públicos e associações privadas podem se fazer valer da ACP para tutelar um direito difuso, ou ainda, um bem ambiental, visando que o meio ambiente volte ao status quo ante.

Defesa de comunidades atingidas por danos ambientais

Esse é o evento típico de dano ambiental individual.

Faz-se necessário destacar que nesses casos existe uma grande dificuldade de ambas as partes saírem satisfeitas com o resultado final da questão, inclusive eventual conciliação nesses casos são difíceis de ocorrerem.

A título de exemplo podemos citar comunidades atingidas pela poluição de empresas/fábricas, mesmo que os empreendimentos estejam de acordo com a sua licença operacional, caracterizando aqui a possibilidade de bystander (consumidor por equiparação).

Outro exemplo que pode ser mencionado é quando ocorre a responsabilidade do estado, em casos de alagamentos/enchentes, e que permanece caracterizado o insuficiente sistema de saneamento básico do local.

Demanda para concessão de licença ambiental

É cediço que o licenciamento ambiental é concedido por ato administrativo.

Contudo, em muitos casos, não apenas a burocracia interfere na construção ou liberação de um empreendimento, como o próprio órgão licenciador responsável pela fiscalização. Assim sendo, não restam medidas administrativas a serem enfrentadas, a não ser judicializar o caso.

Qual a ação cabível nesse caso? A priori é necessário visualizar qual a situação do fato, se existem solicitações vastas de documentos inviáveis ao solicitante, ou ainda, se simplesmente é negado o licenciamento.

A própria discricionariedade do ato deve ser levada em consideração. Existem alguns casos em que o órgão municipal concede a licença, no entanto, a responsabilidade é do órgão estadual, sendo que o requerente não sabe como proceder.

A jurisprudência é rara em casos de demandas para concessão de licença ambiental, mas vem ganhando força com a necessidade de o poder econômico enfrentar a legislação pro natura.

Ações Declaratórias

As ações declaratórias, também conhecidas informalmente como ações anulatórias, são as principais responsáveis pela anulação dos autos de infrações ambientais.

O Auto de Infração, julgado pela via administrativa, em primeira instância, é lavrado pelo próprio órgão julgador, esse fato já demonstra a dificuldade no êxito da defesa.

Ocorre que muitos casos, o Autuado é quem realiza sua própria defesa, ou então, é representado por um profissional sem a capacidade intelectual necessária para conquistar o melhor direito ao cliente.

Nesses casos o Auto de Infração é julgado procedente administrativamente, tendo como solução o ingresso judicial com uma Ação Declaratória de Anulação de Auto de Infração Ambiental.

Mandado de Segurança

Conhecido com um remédio constitucional, o MS, pode ser utilizado inclusive para viabilizar o licenciamento ambiental.

Existe um certo receio quanto ao devido cabimento do Mandado de Segurança, uma vez que somente será possível o seu ajuizamento quando praticamente nada mais for possível para o caso.

A título de exemplo, para quando pode ser impetrado com o Mandado de Segurança, podemos visualizar o caso de negativa de autorização para construção de um empreendimento.

Ação Popular

Uma Ação Popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, que tenha como objetivo defender o meio ambiental.

Um pouco óbvio, mas talvez pelo nome da ação, vale destacar que como se trata de uma demanda judicial, também é necessário contar com o trabalho de um Advogado para o caso.

A AP passou a ser pouco utilizada devido ao grande trabalho proposto pelo Ministério Público, o qual recebe as denúncias, e, após analisar o caso, faz todo o procedimento viabilizando a defesa do meio ambiente.

Conclusão

Em conclusão, é evidente que a judicialização de questões ambientais tem ganhado cada vez mais relevância, especialmente diante das complexidades que envolvem o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Nesse contexto, o papel do escritório Martins Zanchet Advocacia Ambiental torna-se indispensável, oferecendo suporte jurídico especializado para empresas e indivíduos que necessitam navegar por esse cenário. O escritório auxilia seus clientes a encontrarem soluções eficazes, seja por meio de ações judiciais ou acordos extrajudiciais, sempre visando minimizar riscos e otimizar resultados dentro da legislação ambiental vigente.

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A transformação é fruto de uma visão clara de crescimento e compromisso renovado com nossos clientes, parceiros e colaboradores.

Neste artigo, exploraremos as nuances deste rebrand, os motivos que nos levaram a esta mudança e como isso fortalece a nossa relevância e compromisso com o mercado.

O Nosso Rebrand

Essa renovação é uma resposta às demandas crescentes dos nossos clientes e ao dinamismo do mercado jurídico. Com o crescimento da conscientização ambiental e a complexidade das regulamentações, percebemos a necessidade de expandir nossos serviços para além do contencioso.

Agora, também atuamos como consultores especializados, ajudando empresas a navegarem pelas complexas leis ambientais e a implementarem práticas economicamente sustentáveis. Esta mudança fortalece nossa capacidade de oferecer soluções completas e estratégicas, promovendo a prosperidade dos nossos clientes dentro dos caminhos da lei.

Relevância para os Nossos Clientes

A relevância do Martins Zanchet para nossos clientes é evidente em nossa habilidade de transformar desafios jurídicos em oportunidades de crescimento.

Nossa abordagem proativa e personalizada garante que entendemos profundamente as necessidades de cada cliente, oferecendo soluções que não apenas resolvem problemas imediatos, mas também promovem um crescimento sustentável a longo prazo.

Com a inclusão de serviços de consultoria, estamos ainda mais preparados para ajudar nossos clientes a se adaptarem e prosperarem em um cenário regulatório cada vez mais complexo.

Propósito

“Nosso objetivo é auxiliar empresas a se relacionarem melhor com os recursos naturais necessários para suas operações.” 

Princípios da Martins Zanchet

Construir Relações

Acreditamos que relações sólidas são fundamentais para entender e atender às necessidades dos nossos clientes. Nossa abordagem empática e técnica transforma os problemas dos clientes em nossos próprios, permitindo-nos oferecer soluções personalizadas e eficazes.

Abraçar a Ambição

Nossa ambição é crescer junto com nossos clientes, colaboradores e parceiros. Enfrentamos desafios com determinação e sabemos que nosso lugar é no topo. Não existem problemas grandes demais para nós; estamos preparados para lidar com qualquer adversidade.

Aperfeiçoar-se Constantemente

O conhecimento é a base de nossa atuação. Investimos na capacitação contínua de nossa equipe, garantindo que estamos sempre atualizados e preparados para navegar pelos complexos caminhos da lei com maestria.

Advogar com Maestria

Nosso trabalho inspira pela combinação de conhecimento, experiência e habilidades técnicas e comportamentais. Resolvemos problemas e geramos resultados que impactam positivamente nossos clientes e a sociedade.

Posicionamento do Martins Zanchet

O Escritório se posiciona como um parceiro estratégico indispensável para empresas e produtores rurais. Nosso profundo conhecimento em direito ambiental, combinado com uma abordagem consultiva, nos permite oferecer suporte jurídico e estratégico que garante conformidade legal e otimização de processos.

Não somos apenas um escritório de advocacia; somos parceiros comprometidos com o sucesso de nossos clientes.

Nova Identidade Visual da Marca

A nova assinatura da Martins Zanchet, composta pelo símbolo + logotipo, representa a expressão mais completa de nossa identidade visual. Essa combinação é a maneira pela qual a marca será reconhecida em todos os seus pontos de contato visuais.

Nossa nova logo é rica em simbolismos que refletem a essência e os valores da Martins Zanchet.

A parte superior da logo representa o crescimento, simbolizando nossa ambição e constante evolução. A parte central da logo ilustra uma base sólida, destacando a estabilidade e a confiabilidade que oferecemos em nossos serviços. Já a parte inferior da logo representa nossas fundações, a herança e os princípios sobre os quais construímos nossa reputação e trajetória de sucesso.

Nossas Cores

A dualidade das cores é um elemento central da nossa nova identidade visual. O verde representa o contencioso, simbolizando nossa base sólida e atuação confiável em disputas jurídicas. O azul-escuro, por sua vez, representa o consultivo, refletindo nossa expansão para serviços de consultoria estratégica. Para contrastar, utilizamos o verde menta e o creme, criando um visual moderno e sofisticado que comunica clareza e inovação.

Elementos de Apoio

Os elementos de apoio da nova identidade visual da Martins Zanchet incluem grafismos, círculos e quadrados que complementam nossas peças gráficas. Esses elementos adicionam dinamismo e versatilidade ao design, permitindo uma comunicação visual coesa e atraente. Os Círculos simbolizam a continuidade, enquanto os quadrados representam estrutura e estabilidade. Juntos, eles criam um equilíbrio visual que reflete nossa abordagem equilibrada e abrangente no direito ambiental.

Conclusão

O rebrand da Martins Zanchet marca um novo capítulo em nossa história, reafirmando nosso compromisso com a excelência e expandindo nossos serviços para incluir consultoria jurídica ambiental. Com esse rebrand, renovamos nossa promessa de construir relações sólidas, oferecer soluções inovadoras e garantir que nossos clientes prosperem. Estamos prontos para enfrentar os desafios do futuro, sempre ao lado daqueles que confiam em nosso trabalho.

Assista agora o Podcast sobre o lançamento do nosso Rebrand!

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