Principais Programas e Linhas de Financiamento

1. Financia Agro SC e Financia Leite SC

Linha de crédito sem juros para investimentos em infraestrutura produtiva nas cadeias agrícolas, pecuárias, aquícolas e pesqueiras. Os financiamentos variam entre R$ 50 mil por família e R$ 120 mil para projetos coletivos, com prazos de até cinco anos para pagamento.

2. Água no Campo

Programa voltado para garantir o abastecimento hídrico no meio rural, permitindo a instalação de sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água. O financiamento pode chegar a R$ 100 mil por família e R$ 500 mil para projetos coletivos, com possibilidade de desconto de até 50% para adimplentes.

3. Jovens e Mulheres em Ação

Incentivo para a participação de jovens e mulheres no agronegócio, facilitando investimentos na diversificação da produção. O programa concede financiamentos de até R$ 50 mil por beneficiário e R$ 120 mil para projetos coletivos, com condições diferenciadas para egressos de cursos técnicos da Epagri.

4. Pronampe Agro SC e Pronampe Leite SC

Subvenção de juros para produtores que contratam financiamentos junto a instituições bancárias, com limites de até R$ 100 mil por família e prazos de até oito anos para pagamento.

5. Programa Terra-Boa

Distribuição de insumos essenciais para o aumento da produtividade, incluindo calcário, sementes de milho, kits forrageira e apoio para cereais de inverno e sorgo granífero.

6. Reconstrói SC

Apoio emergencial para produtores atingidos por eventos climáticos extremos, com financiamento de até R$ 20 mil por família, prazos de cinco anos para pagamento e descontos de 50% para adimplentes.

7. Campo Conectado SC

Expansão do acesso à tecnologia e conectividade para propriedades rurais, garantindo melhor gestão, inovação e monitoramento da produção agrícola e pecuária.

8. Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa)

Indenização para produtores afetados pelo abate sanitário de animais devido a doenças infectocontagiosas, garantindo proteção da cadeia produtiva e controle sanitário rigoroso.

Impacto Econômico e Social dos Programas

Em 2024, os programas da SAR beneficiaram mais de 22 mil famílias, com investimentos superiores a R$ 202 milhões. Além disso, técnicos da Epagri elaboraram mais de 15 mil projetos de crédito rural, totalizando cerca de R$ 760 milhões captados junto a instituições financeiras.

Para 2025, a expectativa é ampliar o suporte à produção agrícola e pecuária, incentivando sustentabilidade, inovação e geração de renda no campo. O governo estadual destaca que os programas são fundamentais para manter a competitividade do agronegócio catarinense e garantir a segurança alimentar da população.

O Papel do Martins Zanchet Advocacia Ambiental

O Martins Zanchet Advocacia Ambiental atua diretamente no suporte jurídico para produtores rurais e empresas do setor agropecuário, oferecendo serviços como:

• Assessoria para obtenção de financiamentos e incentivos estaduais e federais.
• Consultoria sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária.
• Elaboração e acompanhamento de projetos para acesso aos programas governamentais.
• Defesa administrativa e judicial em questões ambientais e agroindustriais.

Conclusão

Os programas da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina representam um avanço significativo no apoio ao setor produtivo, garantindo acesso a crédito, insumos e tecnologias. O aumento do investimento para 2025 reflete a prioridade dada ao desenvolvimento rural sustentável e à valorização da agricultura familiar.

Para produtores interessados em aproveitar as oportunidades oferecidas, é essencial contar com assessoria jurídica especializada para garantir conformidade com as exigências legais e acesso facilitado aos benefícios governamentais. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental está pronto para auxiliar na gestão de regularizações e processos de financiamento rural, promovendo segurança jurídica e crescimento sustentável para o setor agropecuário.

Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina – Programas SAR 2025.

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O Papel da Pecuária na Economia Brasileira e os Desafios Ambientais

A pecuária é uma atividade de grande importância para a economia brasileira, mas que também pode gerar impactos ambientais significativos. Por isso, é fundamental que os pecuaristas sejam acompanhados por um advogado especializado em consultoria ambiental, visando a adequação de suas atividades às normas ambientais em vigor e a prevenção de futuras multas.

A consultoria jurídica ambiental é um serviço prestado por profissionais qualificados, que têm por objetivo orientar os pecuaristas sobre as melhores práticas ambientais, com base na legislação vigente. Esse serviço é importante não só para evitar multas e sanções, mas também para garantir a sustentabilidade do negócio e a preservação do meio ambiente.

Atividades Desenvolvidas por Advogados Especializados em Consultoria Ambiental para a Indústria Pecuária

Para a indústria pecuária, a consultoria jurídica ambiental pode ser especialmente útil. O advogado especializado em consultoria ambiental pode auxiliar a identificar as irregularidades cometidas, elaborar um plano de regularização e atuar em defesa do pecuarista em caso de autuações e processos administrativos ou judiciais.

Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo advogado especializado em consultoria ambiental para pecuária, destacam-se:

• Análise da legislação ambiental aplicável à atividade desenvolvida pelo pecuarista;
• Identificação das irregularidades cometidas pelo pecuarista;
• Elaboração de um plano de regularização, com as medidas necessárias para corrigir as irregularidades cometidas e evitar novas infrações;
• Assessoria na obtenção de licenças ambientais necessárias para a realização da atividade;
• Defesa do pecuarista em caso de autuações e processos administrativos ou judiciais.

É importante ressaltar que a consultoria ambiental não se limita à correção de problemas já existentes. Pelo contrário, a consultoria ambiental deve ser encarada como uma atividade contínua, que visa a prevenção de futuros problemas ambientais. O advogado especializado em consultoria ambiental pode auxiliar o pecuarista a adotar práticas sustentáveis, a monitorar o cumprimento das obrigações ambientais e a identificar novas oportunidades de melhorias ambientais.

Considerações Finais

Por fim, é importante destacar que a consultoria jurídica ambiental não é um custo adicional para o pecuarista. Pelo contrário, a consultoria ambiental é um investimento no negócio, que pode trazer inúmeros benefícios financeiros e reputacionais para o pecuarista. Além disso, a consultoria ambiental pode evitar prejuízos financeiros decorrentes de autuações e processos judiciais, bem como garantir a sustentabilidade do negócio a longo prazo.

Portanto, se você é um pecuarista que deseja regularizar sua atividade e prevenir problemas ambientais, não deixe de contar com um advogado especializado em consultoria ambiental.

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