O que diz o projeto?

O novo texto estabelece que a educação ambiental se tornará obrigatória em todos os níveis e modalidades da educação básica, passando a ser tratada como conteúdo transversal e interdisciplinar, a ser inserido nos currículos escolares a partir da educação infantil.

Alguns dos princípios destacados na proposta são:

• Promoção do pensamento crítico, científico e sistêmico;
• Conscientização sobre a crise climática e socioambiental;
• Reconhecimento da relação entre meio ambiente, justiça social e direitos humanos;
• Respeito ao conhecimento tradicional de povos originários e comunidades tradicionais.

Além disso, o projeto estabelece diretrizes para a formação continuada de professores e prevê a criação de materiais pedagógicos específicos, com incentivo à produção local e contextualizada.

Diferenças em relação à Lei nº 9.795/1999

A atual Política Nacional de Educação Ambiental já previa a inserção da temática nas escolas, mas de maneira genérica, sem obrigatoriedade curricular expressa e com foco mais voltado à participação da sociedade em projetos e programas de conscientização.

O novo projeto de lei, por sua vez, reforça o papel da escola como protagonista na transformação ecológica, elevando o grau de institucionalização da pauta e buscando conectar a educação ambiental aos temas da crise climática, justiça social e sustentabilidade econômica.

Trata-se de uma proposta com forte viés ideológico, que atualiza os fundamentos da educação ambiental com base em debates contemporâneos internacionais, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Quais os possíveis impactos para empresas e produtores?

Embora à primeira vista pareça uma pauta restrita à educação pública, o avanço dessa legislação terá reflexos diretos e indiretos para o setor produtivo. Isso porque, ao instituir a educação ambiental como parte estrutural da formação escolar, o projeto contribui para a construção de uma sociedade mais vigilante em relação às atividades produtivas e suas consequências ambientais.

Ou seja, em médio e longo prazo, será inevitável lidar com uma geração de consumidores, fiscais e gestores públicos que passaram por uma formação ambiental intensificada, ideologicamente comprometida com valores ecológicos, o que exige que empresas e empreendimentos:

• Revisem suas estratégias de reputação e posicionamento de marca;
• Invistam em compliance ambiental e ESG com mais seriedade;
• Adotem políticas de diálogo com a comunidade escolar e com os agentes locais de educação ambiental.

A cultura regulatória ambiental será internalizada desde cedo, e a exigência por responsabilidade ambiental deixará de ser apenas normativa — passará a ser cultural e moral, vinda da base da sociedade.

Olhar estratégico para os gestores públicos e privados

Para administradores públicos, secretarias municipais e estaduais, o projeto também impõe novas obrigações administrativas, como:

• Formação de professores;
• Produção de materiais didáticos regionais;
• Monitoramento e avaliação de programas de educação ambiental.

Já para empresas e empreendimentos privados, é hora de sair na frente. O setor produtivo pode — e deve — se antecipar a essa transformação, não como mera reação, mas como posicionamento estratégico:

• Apoiar projetos educacionais ambientais nas comunidades onde atuam;
• Estabelecer parcerias com escolas e universidades;
• Oferecer programas de visitas técnicas, formação cidadã e sustentabilidade aplicada ao agronegócio, à indústria e à construção civil.

Conclusão

O Projeto de Lei 5241/23 está longe de ser uma mera alteração curricular. Ele integra um movimento mais amplo de reestruturação da consciência ambiental brasileira, com impactos profundos na formação da nova geração e na forma como o mercado será fiscalizado, cobrado e valorizado nos próximos anos.

Independentemente da convicção ideológica de cada ator, o fato é: quem se antecipa às mudanças, lucra com elas. E quem ignora, pagará caro — seja com sanções regulatórias, seja com a perda de mercado.

Sua empresa está preparada para responder às novas demandas culturais e regulatórias que surgirão com a nova geração educada sob a ótica da crise climática?
Fale com nossa equipe e conheça o Escudo Ambiental, o plano jurídico que protege seu empreendimento da base à governança.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1141175-projeto-cria-nova-lei-sobre-educacao-ambiental-nas-escolas/

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Uma das formas mais reconhecidas de demonstrar esse compromisso é por meio da Certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), selo internacional de excelência em construções sustentáveis. Neste artigo, explicamos como a certificação LEED funciona, os benefícios práticos que ela oferece para o seu empreendimento e por que contar com uma assessoria jurídica especializada, como a da Martins Zanchet Advocacia Ambiental , pode ser o diferencial entre o sucesso e o risco ambiental.

O que é a Certificação LEED?

A Certificação LEED é um sistema internacional de avaliação e reconhecimento de edificações sustentáveis, criado pelo US Green Building Council. No Brasil, a certificação é administrada pelo Green Building Council Brasil (GBC Brasil), e está entre os selos mais respeitados do mundo.

Ela é aplicada a diversos tipos de empreendimentos — comerciais, residenciais, logísticos, industriais e até fazendas urbanas — e avalia o desempenho ambiental e energético desde a concepção até a operação do imóvel.

O objetivo do LEED é promover práticas que minimizem os impactos ambientais, reduzam o consumo de recursos naturais e proporcionem ambientes mais saudáveis ​​para seus ocupantes.

Quais são as categorias avaliadas pela Certificação LEED?

O processo de certificação LEED avalia o projeto e a operação do empreendimento com base em prêmios divididos por categorias. Cada categoria contém pré-requisitos obrigatórios e créditos adicionais. A classificação final define o nível da certificação: Certified, Silver, Gold ou Platinum .

As principais categorias são:

• Localização e Transporte : Avaliação do acesso do projeto a transportes públicos e sua integração com a malha urbana, dependência de veículos e emissões.
• Terrenos Sustentáveis : Considerar a preservação do solo, áreas verdes, controle de erosão e tratamento das águas pluviais.
• Eficiência Hídrica : Premia projetos que adotam tecnologias para redução no consumo de água, incluindo uso e eficiência eficiente.
• Energia e Atmosfera : Avaliação do uso eficiente de energia, fontes renováveis ​​e sistemas de monitoramento de consumo.
• Materiais e Recursos : Estímulo ao uso de materiais com menor impacto ambiental, reciclados ou de origem controlada.
• Qualidade do Ambiente Interno : Foca na saúde dos ocupantes, com atenção à ventilação, iluminação, conforto térmico e acústico.
• Inovação : Recompensa soluções que superam os padrões mínimos de sustentabilidade.

Por que investir na Certificação LEED? Benefícios concretos para o seu negócio

A certificação LEED vai além do reconhecimento simbólico. Ela representa um conjunto de ganhos práticos para o empreendimento e para seus gestores, especialmente em um cenário regulatório e social cada vez mais exigente. Veja os principais benefícios:

1. Redução de riscos ambientais e jurídicos

Os empreendimentos certificados tendem a cumprir com rigor as normas ambientais, o que reduz significativamente o risco de autuações, inquéritos civis, ações civis públicas e embargos ambientais. Isso significa menos passivos ambientais e mais segurança jurídica.

2. Valorização do imóvel e do negócio

Empreendimentos sustentáveis ​​possuem maior valorização no mercado. Compradores, investidores e locatários estão mais interessados ​​em fechar negócios com projetos certificados, o que pode se traduzir em maior retorno financeiro.

3. Economia operacional

O uso de tecnologias mais eficientes reduz os custos com energia, água e manutenção. Isso torna o empreendimento mais competitivo e rentável no longo prazo.

4. Reputação e responsabilidade socioambiental

O selo LEED fortalece a imagem institucional da empresa, demonstrando compromisso com boas práticas e responsabilidade ambiental — algo cada vez mais exigido por clientes, investidores e órgãos reguladores.

5. Acesso a incentivos e financiamentos

Projetos com certificação LEED podem acessar linhas de crédito verdes, incentivos fiscais e condições especiais em licitações públicas, dependendo do município e do estado.

A importância da assessoria jurídica no processo de certificação LEED

Embora a certificação LEED seja técnica, ela está diretamente ligada a questões jurídicas ambientais — como licenciamento, responsabilidade civil e cumprimento de condicionantes ambientais. Uma abordagem equivocada pode não apenas inviabilizar o certificado como gerar riscos legais ao empreendimento.

A Martins Zanchet Advocacia Ambiental atua de forma estratégica ao lado de empresas que buscam ou já estão em processo de certificação LEED. Nossa equipe trabalha integrada a engenheiros, arquitetos e consultores ambientais para garantir:

Conformidade legal do projeto com a legislação ambiental vigente.
Segurança jurídica nas estratégias de sustentabilidade adotadas.
Gestão de riscos e passivos ambientais em todas as fases do empreendimento.
Negociação com órgãos ambientais e Ministério Público, quando necessário.
Adequação de documentos técnicos e jurídicos às exigências da certificação.

Nossos diferenciais em projetos sustentáveis ​​e certificações ambientais

Especialização técnica e jurídica : Unimos conhecimento profundo em direito ambiental com experiência prática em projetos certificados, o que garante uma atuação completa.
Atuação preventiva e estratégica : Não esperamos que o problema aconteça. Atuamos desde a fase de planejamento para prevenir riscos e garantir a segurança jurídica.
Parcerias com especialistas e certificadoras : Trabalhamos com uma rede confiável de parceiros técnicos, o que acelera o processo e garante eficiência na execução.
Atendimento personalizado : Cada empreendimento tem seus próprios desafios — por isso, nossas soluções são sempre construídas sob medida.

Conclusão

A certificação LEED é mais do que um selo verde: ela representa uma decisão estratégica que agrega valor, reduz riscos e posiciona o empreendimento em um novo patamar de excelência ambiental. Empresas que adotam essa abordagem ganham competitividade, segurança e confiança no mercado.

Contar com uma assessoria jurídica especializada no processo de certificação é essencial para garantir que todas as práticas sustentáveis ​​sejam amparadas pela lei e que o empreendimento esteja protegido contra passivos ambientais.

Se sua empresa busca valorizar seu imóvel, evitar riscos legais e alinhar-se às melhores práticas de sustentabilidade, entre em contato com a Martins Zanchet Advocacia Ambiental . Estamos prontos para auxiliar você em todas as etapas do processo de certificação LEED, com segurança, estratégia e experiência.

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