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REURB
Guia jurídico para evitar demolições em Florianópolis
As recentes demolições na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, têm causado preocupação entre os moradores, que temem perder suas casas devido à complexidade das leis ambientais e urbanísticas, busque defesa jurídica para proteger seu direito à habitação e regularização fundiária.
#7 É Possível Reurb em Áreas de Risco Ambiental?
Entenda as nuances por trás da lei e também da participação da comunidade para o sucesso de uma Reurb em áreas de risco.
REURB em Área de Preservação Ambiental
Este artigo explora a viabilidade e os requisitos legais para a regularização fundiária urbana em núcleos consolidados situados em áreas de proteção ambiental.